Kelen Xavier

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Advogada atuante desde 2000.
Especialista em Direito Digital e Compliance pela Faculdade IBMEC/SP
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Artigo · há 5 anos

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as Pequenas e Médias Empresas

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as Pequenas e Médias Empresas A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, com alteração dada pela Lei 13.853/2019), inspirada na...

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Artigo · há 6 anos

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e sua relação com o Compliance

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD ( Lei 13.709/2018 , com redação dada pela Lei 13.853/2019) é o marco regulatório que rege o tratamento e a transferência de dados pessoais no...

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Artigo · há 6 anos

A crescente admissibilidade da Blockchain pelos Tribunais Brasileiros para registrar provas digitais

A crescente admissibilidade da Blockchain pelos Tribunais Brasileiros para registrar provas digitais Por Kélen Souza Xavier Von Lorhmann Cruz É consenso dos operadores do Direito, que em qualquer...

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Direito do Trabalho, 16%

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Recomendações

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Oscar Valente Cardoso

Artigo · há 5 anos

O Print Screen como Meio de Prova no Processo Penal

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o seu entendimento sobre a impossibilidade de utilização de print screen como meio de prova no processo penal, ao julgar recurso de embargos...

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Artigo · há 12 anos

Indenização pelo atraso na entrega de imóvel

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Com o “boom” na indústria da construção civil, sempre vemos novos lançamentos de imóveis residenciais e comerciais. Porém, quem resolve investir ou quer morar e decidiu comprar na planta buscando...

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Frederico Yokota

Artigo · há 13 anos

Atraso na entrega do imóvel pela construtora. Quais os direitos do consumidor?

É muito comum a compra de apartamentos na planta, em que se inicia o pagamento parcelado do imóvel com a construção ainda em andamento e com um prazo de entrega pré-estabelecido em contrato. Porém,...

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